FabulAI – Livros digitais Infantis Personalizados com Inteligência Artificial
Última atualização: 25 de junho de 2025
Este termo tem como objetivo registrar o consentimento livre, informado e inequívoco do responsável legal pela criança, para o tratamento de dados pessoais e sensíveis realizado pela FabulAI, conforme exigido pela Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Finalidade do Tratamento de Dados
A FabulAI utiliza inteligência artificial para gerar livros infantis personalizados com base em informações fornecidas pelo responsável, tais como:
- Nome da criança
- Idade
- Gostos e interesses pessoais
- Gênero
- Imagem fotográfica da criança
Esses dados são tratados com a exclusiva finalidade de gerar um conteúdo personalizado (texto e imagens) e enviar o produto final (livro digital) ao cliente.
2. Compartilhamento com Terceiros
Para viabilizar a personalização do conteúdo:
- Os dados fornecidos são processados por serviços de inteligência artificial operados por terceiros, incluindo a OpenAI (ChatGPT) e serviços de geração de imagens.
- O tratamento ocorre exclusivamente para execução do serviço contratado.
- Nenhuma informação é comercializada, vendida ou repassada para fins de marketing.
⚠️ Importante: Embora a OpenAI, utilizada via API, não armazene ou utilize os dados para treinamento dos modelos, ela processa temporariamente essas informações para fornecer o serviço.
3. Armazenamento e Segurança
- Os dados são armazenados de forma segura em ambiente controlado (Google Workspace / Google Drive).
- As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário para a prestação do serviço e atendimento às obrigações legais.
- A imagem da criança é utilizada apenas para gerar as ilustrações do livro, sendo excluída após a finalização do processo, salvo autorização expressa em contrário.
4. Direitos do Responsável Legal
A qualquer momento, o responsável poderá:
- Solicitar a exclusão dos dados pessoais e da criança;
- Obter informações sobre o tratamento realizado;
- Revogar este consentimento, o que implicará a impossibilidade de continuidade do serviço.
Basta enviar a solicitação para:
📧 contato@fabulai.com.br